Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais de anunciantes: nome, e-mail, telefone, cidade, dados de perfil e fotos do anúncio.
• Dados de verificação de idade/identidade: documento e/ou imagem para comprovação de que o anunciante é maior de 18 anos.
• Dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD): informações que, no contexto de anúncios adultos, podem revelar dados referentes à vida sexual do anunciante. Esses dados recebem proteção reforçada e são tratados apenas com base legal específica (consentimento).
• Registros de acesso e navegação: endereço IP, data/hora, identificadores de dispositivo, cookies e métricas de uso.
• Dados de transação: registros de pagamento de planos de anúncio (Pix), sem armazenamento de dados sensíveis de cartão.

2. Bases legais e finalidades

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) — base para o tratamento de dados sensíveis (vida sexual) e para a publicação do anúncio.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes, moderação de conteúdo e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito às suas expectativas.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — em especial a guarda de registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

As finalidades incluem: viabilizar a publicação e a exibição de anúncios (espaço e tempo publicitário), verificar idade e identidade, garantir a segurança da Plataforma, processar pagamentos de planos, atender autoridades e cumprir a lei.

3. Como NÃO usamos seus dados

A GataOn não comercializa dados pessoais. Não vendemos listas de contatos, não monetizamos dados sensíveis e não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com as informadas no momento da coleta. O tratamento limita-se ao mínimo necessário (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD).

4. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com: (i) operadores que nos prestam serviços de infraestrutura, hospedagem e processamento de pagamento, sob contrato e obrigações de confidencialidade; e (ii) autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial. Não há transferência de dados a terceiros para fins de marketing de terceiros.

5. Retenção e eliminação

Os registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo superior por determinação legal ou judicial. Os demais dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados ao final, salvo hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD (art. 16).

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida (art. 46 da LGPD), incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e segregação de dados sensíveis. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

7. Seus direitos como titular

Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. O exercício desses direitos e o canal de atendimento estão detalhados no nosso Aviso e Portal LGPD.

8. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em atendimento@gataon.com. A controladora é GataOn, CNPJ (a definir no painel).